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Na noite de ontem, comentamos a sanção do prefeito Fernando Haddad da PL 349/2014, que criou na cidade de São Paulo uma nova categoria de transporte público, chamado “táxi preto“. A novidade gerou muita dúvida entre usuários e a imprensa local. Afinal, com o decreto, teria o Uber sido regulamentado ou não?
Buscando esclarecer a situação, a assessoria do Uber informou que a edição do decreto teve como objetivo a criação do novo serviço de táxi. Dessa forma, não houve uma efetiva regulamentação do Uber, que não se enquadrando como um serviço de transporte individual público terá sua situação avaliada pela Prefeitura Municipal num prazo de 60 dias, conforme vemos em parte da nota oficial publicada sobre o assunto (clique aqui para ler a íntegra da nota).
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A Prefeitura estima que, mesmo com o Táxi Comum e o novo Taxi Preto, ainda existe uma demanda reprimida por transporte individual que pode ser atendida com um novo serviço de utilidade pública, desde que seja regulado pelo Poder Público. Segundo o presidente da SPNegócios, Rodrigo Pirajá, há espaço para 15 mil novos carros para transporte individual na cidade, além dos atuais 33 mil alvarás.O artigo 12 do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/12) e o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) preveem que cabe ao poder executivo municipal regular/licenciar os serviços de transporte de pessoas. Por existir espaço e solicitação de uma empresa interessada, a Prefeitura continuará analisando aprimoramentos legais de serviços de utilidade pública de transporte individual de ageiros (não táxi) abrangidos pela Lei de Mobilidade Urbana. (…)
Dessa forma, os serviços prestados pelo Uber e seus motoristas particulares ainda não foi regulamentado na cidade de São Paulo, apesar da medida abrir caminho para que isso ocorra. Mas é bom deixar claro que ele também não foi proibido e continua operando normalmente na cidade, enquanto sua situação estiver sendo analisada pelo poder público municipal.
